Avaliação de Perfis

O juiz do Trabalho Marcelo Porto alertou para a responsabilidade do empregador nas demandas geradas por acidentes e doenças ocupacionais e orientou as empresas sobre como evitar os processos trabalhistas. A pauta foi debatida na reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC) desta segunda-feira (23), entre um público estimado de 350 pessoas. “Para evitar demandas indenizatórias é preciso capacitação adequada, adquirida mediante treinamento efetivo, e prévia e plena identificação dos riscos aos quais o trabalhador se encontra exposto. A responsabilidade se mede pela extensão do dano”, explicou.

Marcelo Porto relatou que em 2012, ano de criação da 6ª Vara do Trabalho no município, Caxias do Sul e mais quatro cidades vizinhas contabilizavam em torno de sete mil acidentes de trabalho por ano e cerca de 1.500 reclamatórias. Nos anos seguintes, estes números caíram para 4.500 acidentes e 600 notificações/ano em média. Porém, segundo o juiz, somente são registrados entre 20% e 25% dos acidentes e doenças que acontecem na Região. Para Porto, o alto índice de acidentes em Caxias do Sul se explica, em parte, pela intensa atividade industrial e pelo grande número de empresas metalúrgicas, alimentícias e de construção civil. Estes setores registram a maior incidência de acidentes e doenças laborais de acordo com os casos atendidos pela Vara. Hoje, o estoque de processos envolvendo acidentes e doenças do trabalho à espera de julgamento está na casa de oito mil.

Conforme Porto, em média, 60% das ações que chegam à unidade tratam de lesões por esforços repetitivos (LER) e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT). Os outros 40% referem-se a acidentes típicos. Ele acredita que ainda falta conscientização sobre prevenção. “É comum o maquinário não estar adequado para proteger o trabalhador e também há falta treinamento para os riscos da operação. Além disso, é necessário estar atento às diversas situações de uso não adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs)”, ponderou o magistrado.

Em relação às LER/DORTS, o juiz entende que a principal causa é a falta de preocupação com a ergonomia dos postos de trabalho. Reflexo disso é a não observância, por muitas empresas, da NR 17 – Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho sobre ergonomia. De acordo com Marcelo Porto, a análise ergonômica do trabalho (AET) é outro importante fator a ser observado para se evitar demandas indenizatórias.

O evento encerrou a programação do 1º Fórum de Segurança e Saúde no Trabalho promovido pelas diretorias de Recursos Humanos e de Saúde da CIC. “As empresas querem e estão buscando as melhores práticas para adequarem seus ambientes às normas regulamentadoras de segurança do trabalho, evitando os fatores de riscos”, afirmou Ivanir Gasparin, atual presidente da CIC de Caxias do Sul.

O juiz Marcelo Porto falou para o público estimado em 350 pessoas. Todos os participantes do evento receberam exemplares da edição julho 2018 da revista NOI.

Informações: Marta Sfreddo, Jornalista CIC Caxias do Sul