Aline Babetzki

Para o Direito, contrato é um acordo celebrado para constituir, regular ou extinguir uma relação jurídica de natureza patrimonial. O contrato celebrado entre empresas é chamado de contrato empresarial e por estar inserido num contexto diverso do celebrado entre particulares, exige uma compreensão e um tratamento diferenciado que prestigie as suas especificidades e função. Em 2016 o prêmio Nobel de Economia foi concedido aos economistas Oliver Hart (Harvard) e Bengt Holmström (MIT), por pesquisas que ajudaram no entendimento de como os contratos contribuem para o melhor funcionamento da economia, pois "criam uma base intelectual para o desempenho de políticas e instituições de muitas áreas, da legislação de falência a constituições de políticas". A partir de então, a grandiosidade desta temática, que já era revestida de importância, passou a ser ainda mais debatida e valorizada nas relações empresariais.

Os contratos são a base dos negócios bem estruturados, porém, é importante verificar a qualidade de tal instrumento, pois mal elaborado, no momento de um impasse, não será capaz de dar respostas ou soluções satisfatórias para garantir o acordado. Por outro lado, os bons garantem a segurança no sucesso da negociação, permitindo até a reversão jurídica de tais impasses. A eficiente gestão desses instrumentos tem, cada vez mais, se traduzido em importante ferramenta para os gestores e executivos das empresas tomarem decisões estratégicas frente a fornecedores, clientes e demais agentes, de modo alinhado com os objetivos traçados, orçamento definido, expectativa de resultados e mitigação de riscos.

A Gestão do Ciclo de Vida dos Contratos (conhecida no mercado como CLM – Contract Lifecycle Management) compreende etapas que priorizam a pré-contratação, na qual a empresa solicitará documentação, bem como negociará as condições comerciais, incluindo as áreas da empresa envolvidas no projeto; a elaboração de acordo jurídico, para a identificação de possíveis riscos ou se o fornecedor/cliente é estratégico para o negócio; a pré-execução, quando serão verificados os poderes e alçadas dos responsáveis legais da empresa e da contratada e negociadas condições comerciais ou aspectos jurídicos pendentes; a execução, que implica na coleta de assinaturas dos responsáveis legais e testemunhas, e conferência da minuta na versão acordada pelas partes; e o monitoramento e acompanhamento de marcos, prazos e eventos (financeiros ou obrigacionais) do contrato até seu encerramento.

A ausência desta gestão sujeita às empresas ao risco que o cotidiano pode implicar, tais como assumir compromissos que não consegue cumprir, queda de faturamento, além de representar um passivo oculto em futuras demandas judiciais e de realizar uma negociação que pode comprometer a saúde financeira da empresa no médio e longo prazo, posto que a variação cambial, inflação, alterações de conjuntura econômica, dentre tantas outras imprevisões podem refletir na viabilidade do negócio e nas margens envolvidas.

Um contrato bem elaborado, contendo as obrigações e direitos de forma detalhada, traz segurança jurídica e conforto aos seus parceiros, fazendo com que a relação comercial, mesmo em caso de rescisão contratual, se paute pelo respeito e tranquilidade. Relações comerciais seguras são sempre uma boa oportunidade de crescimento para a empresa. Busque auxílio especializado, planeje, negocie, contrate e faça a adequada gestão de seus acordos empresariais do início ao fim.