Aline Babetzki

As empresas estão completamente envolvidas pelas relações eletrônicas sendo cobertas, reguladas e amparadas pelo Direito Digital. A constatação é da advogada especialista em Direito Empresarial Aline Babetzki. “Atualmente o que mais preocupa os empresários são os casos de vazamento de informação, de hackers que ingressam no sistema das empresas e fazem o rastreamento de dados e também a questão de fraudes, e de cobranças indevidas”, alerta. “No âmbito do Judiciário acreditamos que, em breve, teremos juizados especiais para tratar especialmente dessa matéria de Direito Digital. Já há um projeto de lei em andamento para criação dos juizados especiais de Direito Digital porque essa é uma tendência natural e há a necessidade de regular”, complementa a especialista.

De fato. Cada vez mais os relacionamentos serão virtuais. De acordo com Aline, havendo correlação comercial haverá, também, infelizmente, problemas no decurso da jornada dos relacionamentos decorrentes de ações de pessoas mal-intencionadas e erros. “Assim como acontecia anteriormente com os contratos escritos e firmados, agora temos, na esfera digital, vazamentos e fraudes. Entendo que esses são o ‘calcanhar de Aquiles’ do mundo digital”, avalia. “Por aí é que o Direito segue, por aí é que ele vai, principalmente,  tutelar inicialmente”, sinaliza, orientando que pensando nos desdobramentos tanto de fraudes quanto de vazamentos é que o empresário precisa se preocupar e munir-se de estratégias de segurança da informação e de aconselhamento jurídico. 

A seguir, ela fala mais sobre a importância da segurança da informação e do Direito Digital nas relações comerciais contemporâneas. 

Caroline Pierosan: O que é o Direito Digital?

Aline Babetzki: Direito Digital é o ramo do Direito que regula as relações que ocorrem no âmbito virtual. Estamos numa era totalmente digital e o Direito, assim como a ciência, tem que adequar as relações entre as pessoas. As relações que ocorrem hoje na esfera digital (internet), sejam empresariais ou pessoais, precisam do olhar supervisor do Direito. 

Por que essa especialidade jurídica é relevante para o empresário?

Ela é fundamental. Grande parte dos negócios ocorre hoje na esfera digital. Atualmente temos contratos que são eletrônicos, por exemplo. Raramente nos reunimos numa mesa, ou numa sala de reuniões, para assinar um contrato, exceto aqueles que a lei determina que sejam assim. Os documentos cotidianos são contratos assinados à distância no ambiente virtual. Entre outros negócios, temos a duplicata eletrônica, nota fiscal eletrônica, e o e-mail como uma forma de comunicação. Todas essas relações estão presentes no cotidiano das empresas a todo o momento. São relações eletrônicas, e digitais. As empresas estão completamente envolvidas e incluídas nessa área digital, sendo cobertas, reguladas e amparadas pelo direito digital.

Como o empresário pode buscar informação sobre o Direito Digital?

Com profissionais capacitados e atuantes nessa área. Assim como nas demais áreas do direito o empresário busca profissionais para assessoramento e informação (na área de RH sobre Direito do Trabalho, na área comercial com os representantes, e em todas as demais áreas da empresa), o mesmo acontece com a questão digital, que está muito próxima, também da área da TI (Tecnologia da Informação). Nós vamos ter um envolvimento grande com profissionais da área de tecnologia da informação, e de segurança da informação. Esses profissionais estão envolvidos diretamente por que os negócios no ambiente virtual acontecem a partir da engenharia da área, que proporciona o local de negociações virtuais. O empresário pode buscar informação com advogados, assessores e consultores em geral que podem atuar com essas especificidades e orientá-lo. Atualmente o que mais preocupa em relação ao Direito Digital são os casos de vazamento de informação, de hackers que ingressam no sistema das empresas e fazem o rastreamento de dados e também a questão de fraudes, e de cobranças indevidas. Isso impacta muito a vida das empresas. São dois fortes pontos que o Direito Digital está vindo para regular. No âmbito do Judiciário acreditamos que, em breve, teremos juizados especiais para tratar especialmente dessa matéria de Direito Digital. Já há um projeto de Lei em andamento para criação dos juizados especiais de Direito Digital porque é uma tendência natural e há a necessidade de regular.

Há uma certa convergência de áreas de conhecimento. Para um advogado que pensa em atuar com essa especialidade, seria bom graduar-se em TI? 

Não necessariamente. Penso que não há necessidade de os profissionais de TI se graduarem em Direito e nem dos profissionais de Direito se graduarem em TI. Mas a convergência é fundamental. Eu como advogada preciso me aliar ao TI, e ao especialista em segurança da informação. O especialista de segurança da informação precisa se aliar ao advogado para utilizar o conhecimento jurídico, aplicar esse conhecimento jurídico, pedir a devida tradução, para fazer o sistema seguro nos termos da Lei. Então é um suporte mútuo.  

De que forma as questões que envolvem Direito Digital vão impactar determinantemente nos negócios a partir de agora?

O nosso mundo é virtual, se pensarmos nas nossas relações, na nossa prática diária, os negócios que nós, pessoas físicas, fazemos (as compras, o ambiente em que estamos inseridos, perceberemos que já estamos nessa realidade. As empresas? Muito mais! Então nós teremos, com toda certeza, um impacto muito grande nas relações. Havendo relacionamento comercial haverá, também, infelizmente, problemas no decurso do tempo como fraudes, pessoas mal-intencionadas e erros. Então assim como acontecia anteriormente com os contratos escritos e firmados, agora temos na esfera digital o problema de vazamento. Entendo que esses são o “calcanhar de Aquiles” deste mundo digital. Por aí que o Direito segue, por aí que ele vai principalmente tutelar inicialmente. Pensando nos desdobramentos tanto de fraudes quanto de vazamentos é que o empresário precisa se preocupar e precisa se munir de estratégias de segurança da informação e de aconselhamento jurídico.