Thomas Pierosan

31 de janeiro de 2021, marque essa data, ela foi escolhida para ser o fim da maior operação contra a corrupção que o Brasil já conheceu. Pode não ser, a operação pode ser renovada, mas há movimentos muito suspeitos que têm atuado contra a sua permanência. Mesmo que ela venha a ser renovada, que é o que espero, entendo que a população deva estar vigilante contra as sucessivas tentativas de enfraquecê-la e, consequentemente, aliviar os processos que investigam políticos e empresários poderosos que utilizam da sua influência e poder para benefícios próprios.

A Operação Lava Jato começou em março de 2014. Naquela ocasião, a Polícia Federal deflagrou a primeira fase da operação com o objetivo de desarticular uma rede de lavagem de dinheiro. Um dos doleiros presos, Alberto Youssef, que já havia sido acusado em outro grande caso de corrupção, tinha ligações com um ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. 

A partir desse momento, iniciou-se um processo de desvendamento de um sofisticado esquema de corrupção na Petrobras, principal empresa estatal do país. Diretores eram indicados por partidos políticos, e tinham como missão arrecadar propinas para abastecer os políticos desses partidos através de contratos fraudulentos com as maiores empreiteiras do Brasil, que eram contratadas para a construção de refinarias, usinas e outras obras da estatal. A Petrobras reconheceu oficialmente um rombo de mais de 6 bilhões de reais em abril de 2015 por conta da corrupção.

Utilizando-se das delações premiadas, instrumento fundamental para o avanço das operações e descobrimento de novos crimes, chegou-se a políticos dos maiores partidos do Brasil. Inicialmente a operação desvendou a participação de políticos do PT, PMDB (hoje MDB) e PP por serem os partidos da base do governo federal e que, portanto, tinham influência sobre a Petrobras. Mas, a partir das delações de funcionários da empreiteira Odebrecht, por exemplo, chegou-se a políticos dos mais variados partidos, como PSDB, DEM, PCdoB, PSD, PPS, PTB e outros.

As investigações prosseguiram a partir de uma grande colaboração entre o Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal e submetidas ao crivo do judiciário em primeira, segunda e terceira instância, mais o Supremo Tribunal Federal. Ou seja, tudo o que se faz na operação deve seguir a legalidade ou estará sujeito à nulidade, ainda mais quando existem muitos poderosos extremamente interessados em anular processos.

Apesar de tudo, é possível perceber uma forte ofensiva para enfraquecer ou até mesmo terminar com a Operação Lava Jato. Na verdade, ela já foi muito enfraquecida por uma série de medidas, entre elas o fim da prisão após condenação em segunda instância, em que as lideranças do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), fazem pouco esforço para fazer andar os projetos de implementação dessa medida que já estão em estágio avançado, tanto no Senado, quanto na Câmara. Parece que há uma “aposta” no esquecimento da sociedade sobre o tema, pois continuam travando o prosseguimento.

Outra medida que enfraqueceu duramente o combate à corrupção foi a limitação à delação premiada, embutida no “pacote anticrime” por parlamentares e não vetada pelo presidente Jair Bolsonaro quando sancionou o pacote no dia 24 de dezembro de 2019, véspera de natal, mesmo com a sugestão de veto pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro. Você sabia que, hoje, um réu confesso que queira delatar outros crimes que não tenham relação com o crime pelo qual ele está sendo processado, não pode fazer isso? Sem esses dois dispositivos, a Lava Jato não teria descoberto tantos crimes como descobriu!

Augusto Aras, o procurador-geral da República, chefe do Ministério Público Federal, escolhido por Jair Bolsonaro em setembro de 2019 fora da lista tríplice enviada pelo MPF, tem promovido verdadeiras ofensivas contra a operação Lava Jato e já disse explicitamente que não quer que o “lavajatismo perdure”, utilizando o termo “lavajatismo” de forma depreciativa, como se a operação fosse um movimento e não um conjunto de ações sérias de combate à corrupção . Travou embates com a força-tarefa de Curitiba sem apresentar evidências de ilegalidade, apenas retórica. Em junho de 2020, três integrantes da equipe da Lava Jato na PGR em Brasília pediram demissão por discordar da coordenadora do setor, auxiliar de Aras; na equipe da operação em São Paulo, sete pediram demissão em setembro por discordar da procuradora natural do caso, que assumiu o cargo em março. Segundo eles, ela estava criando obstáculos à operação e chegou a adiar uma operação contra José Serra (PSDB-SP) que ocorreu no mês seguinte após o planejado.

Foi a Procuradoria-Geral da República, sob o comando de Augusto Aras, que prorrogou a força-tarefa da Lava Jato no Paraná apenas até 31 de janeiro de 2021, mesmo havendo mais de 400 investigações em andamento! Uma prorrogação de menos de cinco meses estabelecida no prazo final no mês de setembro, justamente quando o Congresso Nacional estará em recesso e será mais difícil mobilizar a população devido à época do ano. Será coincidência? Há mais de 400 investigações em andamento na operação, sem contar novas investigações que possam surgir. O combate à corrupção tem que ser constante e deve continuar até que tudo o que for possível seja descoberto e os responsáveis devidamente sentenciados. Dificilmente deixaremos de ser um país atrasado enquanto a corrupção continuar impune.