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Eliane Boff

13/03/2019

A Aposentadoria do Servidor Público

A importância da análise do melhor benefício

"Um profissional especializado na área poderá indicar qual é a melhor alternativa" (Morgana Camassola Advogada OAB RS 091.708 - Escritório Eliane Boff Advogados)

Muitos servidores públicos que se encontram na ativa trabalham ou já trabalharam na iniciativa privada. Quando é chegada a hora de se aposentar é imprescindível analisar o tempo de serviço junto ao INSS em conjunto com a carreira no serviço público para que, assim, o servidor possa escolher qual é a melhor forma de se aposentar ou se há também a possibilidade de encaminhar a aposentadoria pelos dois regimes (INSS e serviço público).

Porém, é importante que a análise dessas opções seja efetuada com antecedência porque, em muitas situações, será necessário requerer a Certidão por Tempo de Contribuição (CTC) junto ao INSS ou serviço público, o que demandará mais tempo. Há situações também que a CTC pode ser emitida de forma equivocada, o que compele o servidor público a buscar a correção na via judicial. Assim, com o prévio planejamento, o servidor público encaminha sua(s) aposentadoria(s) na data certa, sem a necessidade de trabalhar por mais tempo, caso essa não seja a sua escolha.

É importante deixar claro que o servidor público não necessita de um advogado para buscar a sua aposentadoria no INSS e no serviço público, mas um profissional especializado na área poderá indicar qual é a melhor alternativa, evitando situações prejudiciais que podem se tornar irreversíveis, como, por exemplo, o encaminhamento de aposentadoria no INSS com a utilização de períodos que já foram considerados pelo serviço público para o cômputo de vantagens no salário.